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| Clima político em Agudos do Sul voltou a esquentar |
Mais uma vez, o cenário político de Agudos do Sul volta a ganhar repercussão regional. Desta vez, a discussão envolve um parecer emitido pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), relacionado a uma contratação realizada pela Prefeitura Municipal e a um processo licitatório que está sob análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
O caso começou após apontamentos técnicos feitos pelo TCE-PR envolvendo uma contratação emergencial milionária para prestação de serviços administrativos ao município. Segundo os documentos analisados pelos órgãos de controle, a contratação teria sido realizada por dispensa de licitação sob justificativa de situação emergencial.
No entanto, conforme consta na representação do Ministério Público de Contas, os requisitos previstos pela Lei Federal nº 14.133/2021 para esse tipo de contratação excepcional não teriam sido plenamente demonstrados. O parecer também cita possíveis restrições à competitividade em um pregão eletrônico posterior, além de indícios de conflito de interesse envolvendo pessoas ligadas ao processo administrativo.
Diante disso, o MPC emitiu parecer defendendo a adoção de medida cautelar para suspensão do Pregão Eletrônico nº 05/2025 e da execução contratual vinculada ao certame, até análise definitiva do caso pelo Tribunal de Contas. O documento também propõe aplicação de sanções administrativas e eventual restituição de valores pagos, caso as irregularidades sejam confirmadas pela Corte, o que pode chegar a um montante de R$ 2,7 milhões.
Trechos do parecer mencionam ainda que os valores eventualmente pagos no contrato poderão ser objeto de apuração para futura devolução ao erário municipal, em responsabilidade solidária entre agentes públicos e particulares envolvidos, caso o entendimento técnico seja acolhido pelo TCE.
O parecer foi elaborado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, por meio da 7ª Procuradoria de Contas, e também solicita acompanhamento especial em eventuais novos processos licitatórios relacionados ao mesmo objeto, além de monitoramento quanto à transparência e publicidade das informações públicas disponibilizadas pelo município.
Apesar da repercussão política e midiática do caso, é importante destacar que o processo ainda está em fase de análise no Tribunal de Contas, não havendo decisão definitiva transitada em julgado sobre o mérito das acusações.
Cenário político conturbado
O novo episódio ocorre em meio a um histórico recente de intensas disputas políticas em Agudos do Sul, município que nos últimos anos viveu sucessivas mudanças no comando do Executivo Municipal.
A instabilidade começou ainda em 2017, quando a então prefeita Luciane Teixeira e o vice-prefeito Manir Araújo Munhoz tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral após condenação relacionada a irregularidades de campanha nas eleições de 2016. Na época, a decisão judicial entendeu que houve distribuição irregular de benefícios durante o período eleitoral.
Posteriormente, em 2020, Jesse Zoellner venceu as eleições municipais. Porém, em 2023, o então prefeito também acabou tendo o mandato cassado pela Justiça Eleitoral após investigação envolvendo denúncias de compra de votos via PIX. Com a decisão, uma eleição indireta foi realizada pela Câmara de Vereadores.
Na ocasião, Genézio Gonçalves da Luz, que é filho do até então vice de Jesse, foi escolhido pelos vereadores para assumir a Prefeitura interinamente até as eleições municipais de 2024. No último pleito, Genézio venceu a disputa eleitoral contra Diego Teixeira, filho da ex-prefeita Luciane Teixeira.
Desde então, o clima político no município segue bastante polarizado. Recentemente, trocas de críticas em vídeos publicados nas redes sociais entre lideranças políticas locais voltaram a elevar a temperatura do debate no município.
Agora, as novas denúncias envolvendo processos licitatórios reacendem as discussões políticas em Agudos do Sul e geram expectativa sobre os próximos desdobramentos no Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
A Prefeitura de Agudos do Sul e os citados no processo ainda podem apresentar manifestações e defesas dentro do andamento legal do caso.