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| Primeira da história: Estado lança licitação do transporte coletivo metropolitano de Curitiba - Foto: Amep |
O Governo do Paraná publicou, nesta quinta-feira (2), o edital de licitação para o transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), marcando um avanço significativo na organização do sistema. O leilão será realizado na Bolsa de Valores do Brasil (B3), e a concessão terá duração de 20 anos.
Coordenado pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), o novo modelo propõe mudanças estruturais importantes. Entre os destaques está a ampliação da cobertura do sistema, que passará a contemplar todos os municípios da RMC — de 19 para 28 cidades atendidas, além da Capital.
Atualmente, grande parte dos usuários que se deslocam até Curitiba já utiliza a Rede Integrada de Transporte, o que reforça a importância da integração regional no novo formato.
A iniciativa também representa um marco por substituir o modelo vigente, que há décadas opera por meio de permissões precárias. Com a licitação, o objetivo é regulamentar o sistema, garantir maior segurança jurídica e elevar o padrão dos serviços prestados à população. As empresas vencedoras serão definidas com base no critério de menor tarifa de remuneração técnica.
De acordo com o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, a medida busca estabelecer regras mais claras e assegurar qualidade no atendimento. Ele destaca que o transporte coletivo é um serviço essencial e demanda planejamento, investimentos e regulamentação adequada.
O sistema será dividido em quatro lotes regionais, abrangendo diferentes municípios da região metropolitana, estratégia que visa estimular a concorrência, aumentar a eficiência operacional e tornar o modelo mais atrativo para os operadores.
Ao todo, o sistema contará com 138 linhas e uma frota de 746 ônibus. Os veículos deverão ter idade média de até seis anos, com limite máximo de 12 anos de uso, incluindo unidades novas. Entre as exigências estão a implantação de bilhetagem eletrônica, Wi-Fi gratuito, câmeras de monitoramento integradas a um Centro de Controle Operacional (CCO) e, de forma gradual, ar-condicionado.
Outro ponto relevante é a preocupação ambiental. A proposta prevê o uso de veículos com tecnologia Euro 6, que reduz significativamente a emissão de poluentes, contribuindo para um sistema mais sustentável.
Embora o transporte metropolitano exista desde 1996, esta será a primeira vez que ele será regulamentado por meio de licitação. A estruturação do projeto teve início na atual gestão estadual, com estudos técnicos e etapas participativas.
Em 2023, uma consulta pública reuniu 181 contribuições de usuários, entidades e representantes do setor. Já em 2024, foi realizada uma audiência pública para apresentação do modelo proposto. Posteriormente, a Amep firmou contrato com a B3 para condução do processo.
A documentação também passou pela análise da Agência de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Após a definição das empresas vencedoras, está prevista uma fase de transição de até um ano para a implantação completa do novo sistema.
Durante a elaboração do edital, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) atuou de forma inédita, acompanhando o processo desde o início. O órgão emitiu cerca de 870 recomendações, contribuindo para o aprimoramento do projeto.
Segundo a Amep, essa participação antecipada do órgão de controle foi fundamental para qualificar a proposta e garantir maior segurança e eficiência ao processo licitatório.